No final de 2016 os boletos sem registro vão deixar de existir. A partir de 1.1.2017 só boletos previamente registrados no banco (do emissor) vão poder ser pagos na rede bancária. Em outras palavras, só poderão ser emitidos boletos com registro.

Quem decidiu isso?

Foi a Febraban (Federação Brasileira de Bancos). O motivo apontado (em 2015, quando o projeto começou) foi trazer maior transparência ao mercado de pagamentos. Idealizaram uma base de dados centralizada, onde todo boleto registrado (em qualquer instituição bancária) tem seus dados armazenados. Com isso, antes de aceitar o pagamento de um boleto, o sistema eletrônico do “recebedor” consulta se o boleto existe ou não nessa base centralizada. Se não existe, é falso – e a transação não é completada.

fluxo Boletos 2.0

Fluxo Boletos 2.0 2016 – Fonte: FEBRABAN-CIAB

Vantagens para os Bancos Emissores

A primeira vantagem é a redução de prejuízos causados por fraudes. Há vários tipos de golpes, sendo o mais comum alterar o número do código de barras, desviando o pagamento para uma outra conta. O que pode ser feito eletronicamente, por um vírus no computador do usuário. Ou, no mundo físico, por quadrilhas que interceptam malotes e substituem os boletos originais por outros, com outra numeração. Com isso, o boleto pago vai parar na conta dos bandidos.

A segunda vantagem é ter maior controle nas carteiras de cobrança dos clientes. Qualquer alteração no valor do boleto ou na sua data de vencimento vai ter que ser atualizada na base de dados comuns e vai alimentar diretamente os sistemas de cobrança (atualizando os arquivos que os clientes bancários usam para controlar e conciliar a sua cobrança). Por ano são feitas cerca de 1 bilhão de alterações.

A terceira vantagem é que os boletos registrados são pagos antecipadamente… São emitidos cerca de 3.6 bilhões de boletos anualmente. Imagine se o preço médio por cobrança vier a crescer apenas R$1,00. Serão mais R$ 3.6 bilhões de lucro puro no caixa dos bancos. Mas, depois de eliminado o boleto sem registro, os bancos vão deitar e rolar. Já há rumores no mercado de que os bancos passarão a cobrar taxas da ordem de R$ 10 reais ou mais somente para registrar os boletos. O que irá elevar – e muito  – os custos de cobrança. Além do registro, sua empresa passará a pagar taxas extras com prorrogações, reemissões,  instruções de baixas por cancelamento ou recebimento por deposito ou na empresa, etc.. (veja logo abaixo). Para evitar esses custos, sua empresa precisa ter um processo de geração de cobrança bem organizado, além de um bom sistema para administrar os recebíveis – que ajudarão a evitar ou reduzir ao máximo essas despesas adicionais .

Vantagens para o Governo

De acordo com o projeto, será impossível registrar um boleto sem fazer constar o CPF (ou CNPJ) do “pagador” (que era chamado de “sacado). Empresas (ou pessoas físicas) que pagavam boletos simples (sem registro) não eram identificáveis – e agora passarão a ser. Certamente o banco central ou a receita federal terão acesso a essa base de dados centralizada – como já fazem hoje com as compras através de cartões de crédito. As decorrências são óbvias.

Vantagens e Oportunidades para as Empresas

Na concepção do projeto, em 2015, a FEBRABAN apontou as seguintes vantagens para os boletos com registros:

  1. Melhor gestão da carteira de cobrança (a empresa sempre sabe quem pagou, o que pagou e quando pagou);
  2. Mais facilidade de conciliação e emissão de relatórios de gestão;
  3. Maior segurança e entrega eletrônica por meio do DDA – Débito Direto Autorizado;
  4. Uso dos boletos como lastro em operações de crédito (impossível com boletos sem registro);
  5. Maior comodidade por permitir o pagamento de boletos vencidos em qualquer banco, pelo DDA ou pela atualização do boleto no site do banco emissor.

A grande vantagem do boleto com registro sobre o boleto simples é que ele pode ser protestado, em tese reduzindo as taxas de inadimplência (não é possível protestar boletos sem registro). O banco pode cobrar e protestar o cliente (se sua empresa autorizar). O boleto em si não pode ser considerado um título de crédito, mas é possível protestar o título de crédito que é indicado no boleto (geralmente uma duplicata mercantil ou de serviços). Quando não está associado a um desses títulos, o boleto, mesmo registrado, não pode ser protestado.

Desvantagens e Ameaças para as Empresas

O custo de cobrança com boletos vai crescer. Mesmo que a instituição financeira prometa cobrar apenas por boleto liquidado (nos casos em que não remete fisicamente o boleto para os sacados), como hoje ocorre com os boletos sem registro. Mas o boleto com registro abre várias oportunidades de receitas adicionais, além da taxa de registro, que é cobrada no momento de registro – mesmo que o boleto nunca seja pago ou seja simplesmente cancelado.

  1. Taxas da custódia: se o boleto não é pago na data, mas fica em carteira, são cobradas taxas de permanência ou manutenção;
  2. Taxas de liquidação: quando o sacado paga o título, na data ou em atraso;
  3. Taxas de alteração: qualquer alteração de data ou valor pode ser cobrada pelos bancos. A simples baixa de um título (cancelamento) pode ser cobrada;
  4. Taxas para protesto (todas taxas variam de banco para banco).

Essas taxas não podem ser diretamente cobradas dos clientes: essa prática é considerada ilegal e abusiva, como consta no Código de Defesa do Consumidor. A empresa que efetuar essas cobranças “a mais” pode ser multada em valores que vão de R$200,00 e R$ 3 milhões, de acordo com as regras do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.

Lojas que operam com e-commerce poderão optar em não mais emitir boletos, pois sabe-se que somente metade dos títulos é efetivamente pago (segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico – ABComm). Dependendo dos produtos (ou tíquete médio), o comerciante evitará ter um custo bancário sem necessariamente ter concretizado a venda – passando a aceitar somente pagamento por cartões de débito e crédito. O boleto registrado a R$ 10,00 pode inviabilizar a venda de muitos itens de baixo valor unitário.

Os sistemas das empresas que hoje geram “arquivos de remessa” para registro e emissão de novos boletos terão de mudar, contendo todos os dados novos não só da empresa emissora como dos “sacados”. Isso vale também cancelamento ou qualquer alteração no boleto, como data de vencimento. Os ERPs, sistemas de faturamento e sistemas de e-commerce terão de ser adaptados. Sistemas de e-commerce terão que passar a capturar obrigatoriamente O CPF ou CPNJ dos clientes. Não é mais uma opção.

Para quem operava sem registro, as mudanças nos sistemas serão mais complexas, pois exigirão também adaptações no tratamento dos arquivos que o banco retorna que, durante algum tempo, conterão informações para conciliação (agora) dos dois tipos de boleto (com e sem registro).

É importante cuidar bem desse assunto pois os boletos bancários estão entre as opções preferidas pelos clientes, principalmente nos sistemas de e-commerce, ao fechar uma compra e optar pela forma de pagamento (há consumidores que não têm ou não querem outra forma de pagamento). Os boletos respondem por 15% dos negócios efetivados no e-commerce.

Como fica o legado de boletos sem registro?

Quem ainda tiver boletos sem registro para pagar em 2017, só vai poder pagá-los no banco emissor – o que é um bom complicador para empresas e pessoas. Há bancos que estão trabalhando numa “migração” das carteiras de cobrança sem registro para a modalidade registrada – pois essa é uma oportunidade de gerar receitas sobre o “legado” de boletos. É bom consultar seu banco, pois essa migração tem que ser feita até dezembro de 2016…

As principais mudanças referentes à emissão dos boletos com registro são as seguintes:

  • O termo “CEDENTE” passa a se chamar “BENEFICIÁRIO”;
  • O termo ‘SACADO” passa a se chamar “PAGADOR’.

Os boletos devem conter obrigatoriamente:

  • Nome e CPF ou CNPJ do Beneficiário;
  • Endereço do Beneficiário;
  • Nome e CPF ou CNPJ do Pagador;
  • Valor e data de vencimento.

Como ficam os boletos e relatórios emitidos pelo GestãoWEB?

O GestãoWEB já está plenamente ajustado para operar com os boletos registrados. Os usuários não vão sentir diferença na forma como trabalham atualmente. Bastará emitir o arquivo de remessa com a carteira de todas as emissões do dia para, automaticamente, submeter os boletos para registro. Todo o processo de registro poderá ser feito de forma automática, sem que o usuário precise enviar cada boleto para remessa ou aguardar a liberação da cobrança para emiti-lo.

Também o módulo de Faturamento está preparado para operar com os dados de clientes finais, transmitindo-os automaticamente para nos arquivos para emissão de boletos registrados.


Você não tem o GestãoWEB? Ou seus sistemas de faturamento e cobrança ainda não estão preparados? Envie seus dados e entraremos em contato o mais brevemente possível:


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