A questão de Lucro Real ou Presumido é controversa – e precisa ser entendida num contexto mais amplo. Há algum tempo temas relacionados à alta carga tributária no Brasil têm predominado a pauta das discussões empresariais. É vasto o campo de escritos sobre a instituição e majoração de tributos e seus impactos econômicos e sociais na sociedade brasileira e, no momento atual, todos remetem ao fato de que não há mais espaço para a instituição e tampouco para a majoração de tributos, sobretudo, para saldar o crônico e constante aumento nos gastos públicos, sem a contrapartida esperada.

Não obstante, a evolução desordenada do sistema tributário brasileiro, cujo principal objetivo parece ser arrecadatório, impôs aos contribuintes, principalmente às pessoas jurídicas, custos relacionados não somente ao ato de recolher tributos (obrigação principal), mas também de prestar contas desse recolhimento à administração pública, através de obrigações e declarações (obrigações acessórias), no tempo e no formato em que ela exigir, sob pena de autuações e, consequentemente, de pesadas multas. É de extrema importância, portanto, conhecer adequadamente quais são os gatilhos operacionais mais custosos, quando o assunto é tributos.

Durante muito tempo a escolha do regime tributário (Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e Simples) foi considerado um ponto determinante para se estimar o custo tributário de um negócio. Entretanto, com a informatização da administração pública, onde os dados operacionais passaram a ser exigidos de forma muito mais detalhada e recorrente, o campo de incidência tributária precedeu o regime tributário no processo de avaliação de custo. O motivo é simples: se a avaliação se basear apenas pelo regime tributário, o único campo de incidência tributária compreendido na análise será o Lucro. Esclarecemos em seguida.

Sua empresa pode estar gastando com tributos mais do que deveria…

No que diz respeito às obrigações principais (tributos), os gestores precisam considerar quais são os campos de incidência tributária que afetam sua operação, independente do regime tributário que optou: Os principais tipos de tributos, seja no âmbito municipal (ISSQN), estadual (ICMS) e federal (IPI, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, INSS), incidem sobre os campos: (i) da Produção (Produtos e Serviços), (ii) do Faturamento, (iii) do Lucro e (iv) das Remunerações.

SPEDNo que diz respeito às obrigações acessórias (escriturações e declarações), elas seguem, basicamente, o mesmo critério de incidência tributária. Em linhas gerais, as principais obrigações acessórias existentes são: Sped Fiscal (afeta diretamente a Produção), Sped Contribuições (afeta diretamente o Faturamento), Sped ECF (afeta diretamente o Lucro), Sped e-Social (afeta diretamente as relações trabalhistas, portanto, as Remunerações), além, é claro, do Sped ECD (Contábil) e das demais obrigações e declarações em processo de análise para uma possível substituição pelo ambiente SPED, como a DCTF.

É perfeitamente possível observar empresas pagando mais tributos do que o necessário estando ela em qualquer um dos regimes tributários existentes, já que a definição do regime tributário trata basicamente dos tributos incidentes sobre o Lucro e este (o Lucro) é apenas uma vertente de incidência tributária. Outro ponto que precisa ser levado em conta são os gastos com a administração das obrigações acessórias, geralmente desprezadas no cálculo da carga tributária das empresas (e do país), também fazem parte do custo de conformidade tributária dos contribuintes.

Resumindo: há tanto custos com tributos, quanto para declarar todas as obrigações, que para muitas empresas não são desprezíveis.

Como apurar o total de custos com tributos e declarações?

Diante dessa abordagem, uma pergunta se faz necessária: É possível planejar e controlar recursos corporativos ao nível de item, tanto de serviços, quanto de produtos, e conhecer o custo tributário incidente neles, considerando, não apenas o gasto de apurar e recolher o tributo principal, mas também o gasto de declará-los em obrigações acessórias como o SPED?

A resposta é positiva e pode ser obtida com a aquisição ou mesmo aluguel de sistemas de ERP – Enterprise Resource Planning, em português, Planejamento de Recurso Corporativo. De forma bem objetiva, um ERP é uma plataforma de Software desenvolvida para integrar departamentos empresariais, automatizando processos manuais e armazenando informações de negócios oriundos de diversos departamentos, dentre eles finanças, contabilidade, tributos, fabricação, vendas e compras.

Esta é a forma ideal de controlar, por exemplo, que tipo de item, seja ele produto ou serviço, foi adquirido ou ofertado, quais tributos incidem sobre a operação, quais obrigações acessórias foram geradas, transmitidas e armazenadas e, evidentemente, qual o melhor regime tributário para o negócio em razão da natureza das operações que se pratica. No entanto, como empresário, fique atento na escolha de um ERP: a oferta no mercado brasileiro é grande, mas nem todos têm módulos “nativos” para SPED, Nota Fiscal Eletrônica e outros recursos necessários para acompanhar as exigências fiscais atualmente vigentes no Brasil. O sistema de ERP GestãoWEB, da People Solutions, oferece todos esses recursos e pode ser alugado com os módulos necessários para os requisitos do seu negócio.


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Edson Lima

Consultor Tributário em People Solutions
Contabilista com mestrado acadêmico, especializado em gestão tributária com ênfase em custo de conformidade, tecnologia da informação e gerenciamento de projetos através de métodos ágeis, como o Scrum.

Implantou mais de 400 projetos relacionados ao Sistema Público de Escrituração Digital - SPED em todas as suas vertentes. Administrou, desde a especificação até a comercialização, o ciclo de vida de produtos e serviços voltados à auditoria, sobretudo, digital.

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